"A primeira igualdade, é a justiça."Victor Hugo
No dia 06 de maio de 2011 , o Brasil amanheceu mais humano. Avançou nas conquistas dos direitos humanos e nas liberdades individuais. Em um julgamento histórico, STF decide unânimamente , que casais homossexuais também formam uma família , com iguais direitos e deveres.
Os grupos gays mais uma vez vitoriosos. Vitoriosos no combate à AIDS, no combate a homofobia e a violência. Pela democracia vão pouco a pouco mudando o pensamento arcaico num novo mundo progressista de igualdade perante a lei.Não é pouco no Brasil.
A campanha presidencial que culminou na eleição da presidenta Dilma Roussef, teve seu final pautado num discurso obscurantista e medieval, sobre o aborto e os direitos dos homossexuais, com aliança política entre os extremos direitistas de segmentos religiosos.
Violência nas áreas nobres da cidade de São Paulo ( que hoje têm a maior parada Gay do mundo , e que rende a cidade quase o mesmo que a Formula I em ganhos reais com o turismo) ;e onde homossexuais ainda são espancados por gangues , foram manchetes nos últimos meses.
Violência nas áreas nobres da cidade de São Paulo ( que hoje têm a maior parada Gay do mundo , e que rende a cidade quase o mesmo que a Formula I em ganhos reais com o turismo) ;e onde homossexuais ainda são espancados por gangues , foram manchetes nos últimos meses.
Ao reconhecer como legal a união estável entre pessoas do mesmo sexo, o STF estendeu a esses casais os direitos dos heterossexuais –partilha de bens e herança, pensão, declaração conjunta de IR e etc... Entre outras igualdades de direito e deveres, está o de constituir uma família, mais uma vez contra a discriminação e a favor de uma sociedade mais justa e tolerante, capaz de lidar de maneira civilizada com suas diferenças e a multiplicidade da vida , como deve ser num estado laico e democrático.
O Supremo Tribunal Federal(STF), ocupou o espaço e se fez contundente na nação ao aprovar a união estável entre casais de mesmo sexo. O mesmo projeto no Congresso Legislativo iberna há anos e dificilmente seria aprovado pela falta de apoio do governo e dividido por visões religiosas diversas. Os mesmos que sem perder nada, foram derrotados pela ameaça que sentem da sexualidade alheia(ou antes a sua própria), os conservadores em geral e os homofóbicos.
Mesmo com críticas da CNBB , cujo principal defesa se baseia na de que “a Família não se constituí ou nasce por voto ou da opinião de um grupo majoritário. É algo de direito natural, está inscrito na própria condição humana.”, segundo afirmou d.Orani João Tempesta, arcebispo do Rio, que se esquece de que o sexo e o amor também o são condições próprias e inerentes ao humano.
Os juristas, como Ives Gandra, ex –professor titular de Direito Constitucional do Mackenzie e Lenio Streck , procurador da justiça do Rio Grande do Sul , criticam principalmente o “ativismo judicial do Supremo ”, para eles esta discussão cabe ao legislativo, ao Congresso.
Em resumo, as principais decisões estabelecidas pelo STF, e os direitos adquiridos pelos casais de mesmo sexo são :
- Receber pensão alimentícia e ter acesso à herança no caso de morte do companheiro.
-Poder incluir o companheiro no plano de saúde e colocá-lo no Imposto de Renda.
-Ter todos os direitos familiares, como adotar filhos e registrá-los em seus nomes.
Após a decisão do STF, o direito dos gays se torna intocável e considerado inconstitucional , qualquer lei que por ventura seja aprovada para impedir os mesmos.
O Brasil contemporâneo, mais humano e justo avança com a omissão do Congresso , pelas mãos do STF.
Somos seres mortais e temos um período relativamente curto no planeta , mesmo com os avanços da medicina. O que são 100 anos na história da humanidade.Os avanços humanos persistem e moldam o pensamento da sociedade.
Se dois homens ou duas mulheres se amam e constroem uma vida e um patrimônio juntos, por que não ter direitos?
Fontes:O estado de São Paulo e Folha de São Paulo dos dias 06 e 07 de maio e principalmente os artigos de Fernando de Barros e Silva e Eliane Cantanhêde.
Não há dúvida de que a decisão do STF foi um grande avanço. No entanto, como lembro sempre, nós mulheres (não importa se homo ou hetero) tivemos tudo isso e mais garantido há décadas. Isso não eliminou, absolutamente, agressões, prejuízo na disputa de vagas de trabalho, discriminação salarial, e, pior, a criação da estatística mais macabra do Brasil: uma mulher é espancada ou morta a cada x minutos.
ResponderExcluirSem dúvida, ter uma regra clara ajuda muito, salvou e salva a vida, não só física, mas social, profissional, familiar de muitas mulheres, mas só a lei, a regra, não garante a tranquilidade, respeito e justiça pretendidos. Da mesma forma que as mulheres, o lobby gay, que é poderoso (10 milhões de indivíduos economicamente ativos), tem de exigir mais, sempre mais. Só o ditame legal não elimina agressões, discriminação. Fosse assim, as mulheres, que têm, por exemplo, a lei M. da Penha (aliás recentemente aplicada para um homossexual que era agredido por seu companheiro) a seu favor não teriam mais do que reclamar, ou muito pouco. De novo, em termos de direitos legais (pensão, adoção, guarda de filhos, patriômio), tudo isso está garantido para as mulheres, mas ainda sobrou muita escuridão a ser eliminada. Hoje, mulheres são fortes,aliás mais fortes do que muitos homens,em vários níveis, mas isso não garantiu o final da bárbarie física e da discriminação disfarçada. A ideia de que alguém, mesmo tendo se fortalecido pelas instituições, continua sendo "minoria", frágil, é que dá munição ao preconceito.
No entanto, é importante não descambar para o "preconceito ao contrário", agredir, ou dar municação ao inimigo por conduta que não seja correta, i.e., neste momento de "vitória" e euforia, é preciso medir bem atos e palavras. O preconceito existe simplesmente pela constatação do diferente, e está critalizado há centenas de milhares de anos e, a meu ver, está acima da questão sexualidade de fato. Nada há de racional nele, ou seja, argumentações não o eliminam, podem apenas enfraquecê-lo.
Mulheres lutam muito há centenas de anos, e a batalha está muito longe de acabar. Da mesma forma para os homossexuais, a decisão do STF, embora acertadíssima e ser um grande avanço, ainda não sinaliza um final para a questão, menos ainda um final feliz.